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Quinta-feira, 9 de Novembro de 2006

Inconstitucionalidade do PS

    É com grande preocupação que Portugal vê a aprovação do OE, mais uma vez vindo do Partido Socialista, (que de social nada tem). E para relembrar factos e artigos gostava de obter uma resposta acerca de algumas perguntas:

    1º No que concerne aos direitos e garantias sociais, apresenta-se o PS e o governo por ele formado de acordo com a constituição?
    R.: Não. O partido Socialista que na prática só é socialista de nome e o seu governo estão muito longe de cumprir por exemplo o artigo 80.º da Constituição da República Portuguesa:

" Parte II - Organização económica

Título I Princípios gerais

Artigo 80.º (Princípios fundamentais) - A organização económico-social assenta nos seguintes princípios:

a) Subordinação do poder económico ao poder político democrático;
b) Coexistência do sector público, do sector privado, e do secto cooperativo e social de propriedade dos meios de produção;
c) Liberdade de iniciativa e de organização empresarial no âmbito de uma economia mista;
d) Propriedade pública dos recursos naturais e de meios de produção, de acordo com o interesse colectivo;
e) Planeamento democrático do desenvolvimento económico e social;
f) Protecção do sector cooperativo e social de propriedade dos meios de produção;
g) Participação das organizações representativas dos trabalhadores e das organizações representativas das actividades económicas na definição das principais medidas económicas e sociais."

Quanto a este artigo podemos enumerar vários aspectos, no que concerne à alínea A, O PS tem vindo ao longo dos tempos a apoioar exactamente o inverso, aplicando uma política de direita que priviligia o capital e põe em risco o estado social implantado com o 25 de Abril, e quer o governo PS queira ou não, o capital em muitos casos suplanta o poder democrático. Este perigo advém de outro desrespeito também para com a alínia B, em que quando cobardemente o PS entre outros engendraram um golpe farsa tentando e levando a cabo os seus intento de fazer crer que se tratava de um golpe comunista (ntes fosse), em relação a esta alínea em que o PS faz marcha a ré no socialismo e fria e calculisticamente suspende e cancela o processo de cooperativismo agrícola, favorecendo a desigualdade e em última análise o retrocesso da agrucultura portuguesa incapaz de competir com a do resto dos países. Vá-se lá saber porquê, o PS apoia e muito a alínea seguinte, a D, incentivando a liberdade de iníciativa empresarial destorcendo um pouco a alínea, pois já não se trata do favorecimento de iníciativa mas sim, a entrega de bandeja da economia ao sector privado dos grandes capitais, arrunado as PME's e outros particulare e obviamente prejudicando mais uma vez o povo Português. E isto vai no seguimento da alínea D, em que o PS come era de esperar nem sequer se lembra nem quer lembrar e finge que nunca a viu, as contiuas privatizações e negociatas envolvendo a EDP, a TAP entre outras beneficiando o grande xapital como o depositado nas mãos de Belmiro de Azevedo entre outros, volta outra vez a não garantir que as empresas fundamentais ao país estejam na mão privada, sem que o povo tenha escolha, e é com uma falsa questão de concorrência ou de libralização do mercado que ilude o povo Português e faz aumentar o fosso entre ricos e pobres e o desmoronamento das finanças públicas. E se não há duas sem três, a alínea E, vai no mesmo sentido outro atropelo à constituição onde a alínea E, é escandalosamente ignorada, o planeamento económico já não é efectuado pelo estado, hoje é o grande capital que molda a economia a seu bel-prazer e o planeamento social obviamente fica para depois, quando estiver saciada a fome devoradora destes poucos homens, e aí é tarde para o povo, poisa já não há espaço para mais, e a resposta do governo é sempre a mesma - a crise. Crise essa provocada pela má gestão e conduta quer responsável quer motral do governo. A alínea F, figura já como uma imagem de um passado longínquo que não passa de uma miragem, graças ao governo PS e a Mário Soares entre outros tanto «Não» socialistas que preferiram, apunhalando o povo português pelas costas, apiar e muito o sector privado e desmantelar quiçá a protecção do sector cooperativo e social. Resta a alínea G, que só não é desrespeitada não porque o PS a cumpre mas porque felizmente ainda há quem lute por melhores salários, empregos e uma sociedade verdadeiramente social.

Virgilio M. A. Alves



Dentro em breve outros atropelos do PS à constituição Portuguesa!
TEMAS:
PC Blog: Virgilio Alves às 19:43
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